Robson Dimer

Perfil Verificado

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Vital Silva, veja bem:

Existe um princípio que se chama "reparação integral do dano". Dele decorre indenizar a pessoa por um dano sofrido de modo integral, como se aquele dano nunca tivesse existido. A pessoa tem que retornar ao status quo ante.
Em cima disso construiu-se o caráter pedagógico e punitivo da indenização, pois ela assume múltiplas facetas.
Então quando falamos de reparação da danos, não falamos só daqueles efetivamente provocados ou comprovados, daqueles que tiveram um prejuízo efetivo, porque partimos do princípio que ainda que de modo reflexo ou singelo houve uma alteração no status quo daquele indivíduo, que se não fosse uma conduta alheia a sua vontade (e o indivíduo só pode sofrer com uma incomodação por um ato que foi ele mesmo que desencadeou, por uma questão até justiça natural), pelo princípio da inércia, nada teria acontecido.
No caso do envio do cartão de crédito, sem prévia e expressa solicitação do consumidor, estamos diante de uma vertente que parece passar despercebida por aqueles que leem a súmula, que é a força do CDC.
O CDC protege também, meu caro, os direitos dos consumidores na sua fase pré-contratual, inibindo práticas abusivas. Se o objetivo é inibir (barrar, fazer cessar) práticas abusivas contra o consumidor, este considerado em si e o seu direito individual, cabível é o dano moral no seu caráter pedagógico e disciplinar, visando o princípio da reparação integral do dano.

Espero ter ajudado.